Empreendedorismo e Inovação nas Atividades Notariais e de Registro

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento e evolução da sociedade em todo mundo pode ser dividido em três fases, caracterizadas pela sociedade agrícola, sociedade industrial e sociedade do conhecimento.

Na sociedade agrícola era de maior relevância a terra, através da qual o sustento dos homens se dava pela extração e plantação.

Já na sociedade industrial houve grande marco na mudança do comportamento humano, que passou a valorizar maquinários e mão de obra como elementos decisivos para competição no capitalismo.

Na sociedade contemporânea há a valorização do conhecimento e do desenvolvimento humano, vistos como recursos mais produtivos.

Há que se destacar que em todas as fases do desenvolvimento da humanidade, as atividades notariais e de registro estiverem presentes, ligadas aos negócios realizados em cada fase de evolução, e que estes também passaram por mudanças, principalmente no rol jurídico.

As atividades dos cartórios devem desenvolver-se e acompanhar as novas tendências de trabalho ligadas à era do conhecimento e do desenvolvimento humano.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Histórico – Desenvolvimento da sociedade e das formas de trabalho

Em um contexto global, a história do desenvolvimento da sociedade é marcada por três fases.

A primeira fase perdurou até o final do século XIX, com uma sociedade agrícola e de autosubsistência. Inicialmente caracterizada pelo colonialismo, com foco na aquisição de terras, onde os protagonistas do desenvolvimento da sociedade eram os países. Quanto mais terras conquistadas por um país, maior o poder e influência no desenvolvimento daquela sociedade.

O trabalho nesse período era voltado para produção agrícola e de extrativismo, o que explica a grande importância em aumentar o poder através da conquista de territórios.

Começaram a ocorrer mudanças nesse período com o início da Revolução Industrial, intimamente ligada a inovações na sociedade, a partir da segunda metade do século XVIII, com ganhos obtidos em tecnologias importantes.

A segunda fase, iniciada no século XIX e presente durante todo século XX, teve o foco no mercado livre e capitalismo financeiro, pós Revolução Industrial. A sociedade até então agrícola tornou-se em maioria em uma sociedade industrial, com grande ênfase às estruturas compostas por máquinas e exploração de mão de obra. O trabalho voltou-se para as indústrias, e o grande protagonista do desenvolvimento da sociedade passou a ser as coorporações, ou seja, indústrias e empresas.

A partir do século XXI, a sociedade global sentiu a necessidade de implantar um novo capitalismo, voltado para o desenvolvimento do capital humano. Portanto, a terceira fase busca por esse novo capitalismo, emergente e consciente, um protagonismo social que reconhece e valoriza a pessoa, e incluindo ainda conceitos de inovação ligada às novas tecnologias e ao empreendedorismo. Assim, as pessoas tornam-se protagonistas do desenvolvimento. Nessa fase iniciaram estudos sobre gestão de pessoas, inteligência emocional, liderança, dentre outros assuntos relacionados ao desenvolvimento humano.

2.2 Histórico – Atividades notariais e registrais

A evolução e o crescimento da sociedade levaram à necessidade da busca da paz social, da segurança e da proteção da propriedade.

A proteção dos negócios e da propriedade necessitava de ser feita por instrumentos capazes de garantir eficácia aos atos jurídicos praticados na vida civil. Daí surgiu a prática do registro público, que motivou o surgimento dos cartórios. Atualmente, os cartórios são denominados tabelionato de notas e ofícios de registros, os quais tem a finalidade de concretizar os registros públicos.

A partir do século XVIII a prática formal do registro público manteve a função de dar publicidade, autenticidade e eficácia aos atos oficiais.

O registro público moderno, praticado atualmente nos cartórios, iniciou-se por volta do século XIX. Com a sua instituição em muitos países, a prática formal foi aperfeiçoada, obtendo-se assim, um sistema registral seguro e eficiente para a prática dos atos da vida civil.

No Brasil, com a descoberta de seu território, em 1500, os portugueses não encontraram nenhum sistema judicial. Portanto, implantaram no país a organização judiciária similar à portuguesa. Os serviços notariais e registrais se solidificou quando as terras passaram a ser exploradas com finalidade comercial.

Nos meados de 1530 a Coroa Portuguesa tentou institucionalizar a propriedade privada da terra através de doações gratuitas a nobres portugueses, reguladas pelas Ordenações do Reino, através da Lei de Sesmaria. Este sistema perdurou até a instauração do sistema de Governador Geral, por volta do século XVI, que tinha como principal objetivo centralizar, administrativamente, a organização da Colônia.

Somente após a independência do Brasil o sistema sesmaria foi suspenso. Foi também elaborada a Constituição de 1824, passando a propriedade a ser resguardada, apesar de não tratar de nenhum sistema registral de terras. Apenas em 1843 surgiu a primeira lei brasileira que tratou do registro do direito real de propriedade, a Lei Orçamentária 317, que instituiu o Registro Geral de Hipotecas.

Em 1850 foi editada a Lei 601, Lei de Terras, que tinha como principal finalidade regularizar as ocupações decorrentes da má utilização do regime anterior. A partir daí, as terras não ocupadas passavam a ser propriedade do Estado e só poderiam ser adquiridas por meio de compra e venda em leilões mediante pagamento à vista. Com a referida legislação o governo entregou à igreja a função de registrar os imóveis, a partir de cada paróquia, com o objetivo de inventariar as posses existentes em todas as províncias brasileiras.

Em 1864, foi instituído o Registro Geral pela Lei 1.237. A partir daí, a transcrição passou a ser considerada modo de transferência de domínio. Todos os direitos reais de imóveis tinham de ser escriturados em livros.

Com o Código Civil de 1916, o registro imobiliário se tornou uma instituição pública com a função de operar a transmissão de domínio e constituição de direito real. Foi alterada a denominação de Registro Geral para Registro de Imóveis. E, ainda, determinou a obrigatoriedade do registro de transmissões causa mortis e atos judiciais. A determinação dos procedimentos introduzidos pelo Código Civil colaborou com a formalização do ato registral, valorizando o princípio da especialização e a função do registrador como o oficial responsável pela correta realização do processo de registro imobiliário.

Atualmente está vigente a Lei 6.015/73¹, que dispõe sobre o registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e tabelionato de notas.

O sistema notarial e registral brasileiro tenta preservar e manter a fé pública, com o objetivo de prestar uma boa qualidade e preservar a segurança jurídica dos atos praticados no cartório.

Pode-se observar que as atividades notariais e de registro, em seu histórico, sempre esteve vinculado ao Governo e totalmente voltado para práticas jurídicas, tais atividades desveiculadas de práticas recorrentes em corporações.

A forma de prestação dos serviços dos cartórios atual iniciou-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que previu em seu artigo 236²:

Art. 236, CF. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

As atividades notarias e registrais atualmente são regulamentadas pela Lei 8.935/94³.

2.3 Atividades notariais e de registro propriamente ditas

Há que se ressaltar a importância dos serviços notarais e registrais para a sociedade. São os tabeliães de notas e oficiais de registro que proporcionam maior segurança aos atos da vida civil, desde o nascimento até o óbito e todos os atos relacionados à pessoa física ou jurídica, e propriedade, além de outras atribuições previstas em lei.

Como já citado anteriormente, a atividade dos cartórios está prevista na Lei 8.935/94, conhecida como lei dos cartórios, que regulamenta do artigo 236 da Constituição Federal e dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Percebe-se na evolução histórica da prestação dos serviços de notas e registro, que esta foi imposta por lei aos atos da vida civil da sociedade. Primeiramente realidada pelo Estado e atualmente delegada a particulares.

Pode-se afirmar que tais atividades têm como característica a hibridez.

Os notários e registradores são considerados profissionais do direito em virtude de terem suas atividades compreendidas na área de aplicação da lei, praticam atividades extrajudiciais previstas pelo Estado através das legislações. O Estado, através da delegação, transfere a execução do serviço público para os oficiais de notas e de registro, com legitimação para a prática de atos que regulam interesses privados, bem como da Administração. Prevê os artigos 1º e 3º da Lei 8.934/94⁴:

Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Por outro lado, a estrutura das serventias de notas e de registro podem ser equiparadas a uma estrutura empresarial. Prevê o artigo 21 da Lei 8.935/94:

Art. 21. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

No mesmo sentido, os notários e registradores têm independência no exercício de suas atribuições e percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia⁵, como forma de reumenração. Temos ainda que para prestação da atividade, os delegatários podem contratar prepostos, o que ocorre atualmente por meio do regime celetista⁶. Assim, verifica-se a atuação dos notários e registradores como administradores de suas serventias e empregadores de seus prepostos.

Verifica-se portanto que nas atividades exercidas pelos cartórios são realizados atos eivados de prática jurídica, previstos em lei, por meio de delegação do Estado; ao mesmo tempo em que mantém uma estrutura semelhante a uma corporação empresarial, com significativa autonomia gerencial⁷.

Considerável ressaltar a importância das atividades notariais e registrais na atual realidade política e econômica do Brasil, no que se refere à conduta de grande parte política e empresarial do país quanto às corrupções e escândalos internacionais envolvendo políticos, empresários brasileiros e estrangeiros.

Os cartórios têm sido vistos como organizações importantes no combate à fraude e corrupção, sendo suas atividades dotadas de eficiência e credibilidade; têm sido reconhecidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, principalmente quanto à segurança jurídica e auxílio ao Poder Judiciário.

Como exemplo pode-se citar a criação da Frente Parlamentar⁸ da Justiça Notarial e Registral, no ano corrente (2019), a qual tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para descomprimir o Judiciário e gerar economia para os cofres públicos. Segundo a Frente Parlamentar os cartórios querem se somar a outras instituições, como serviço público, Governo Federal, Governos Estaduais, Governos municipais, no sentido de dar melhor qualidade de vida e principalmente mais cidadania para a população brasileira, conforme declarado pelo deputado Rogério Peninha, presidente da Frente, em entrevista realizada pela Revista Cartórios com Você⁹.

A importância dos cartórios também vem sendo ressaltada pelo Poder Judiciário. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, reconhece que grande quantidade de atos que têm sido delegados à atividade extrajudicial nos últimos anos, com o fim de que o Poder Judiciário atue nas questões mais controvertidas e nos litígios para solucionar os problemas da sociedade. E, segundo declaração dada também à Revista Cartórios com Você¹⁰, o próprio STF tem trabalhado junto aos cartórios brasileiros na busca da garantia da igualdade da sociedade em diversas questões, a exemplo da união estável homoafetiva e a possibilidade da alteração da orientação sexual nos Cartórios de Registro Civil. Assim, os cartórios vêm se aprimorando quanto à modernização para garantir cada vez mais segurança jurídica.

Assim, é de inegável notabilidade que os cartórios, como entidades em si, devem desenvolver-se de forma a alcançar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos que lhes são atribuídos, e ainda de forma a assegurar a confiabilidade dos cidadãos e do Poder Público.

2.4 Empreededorismo e inovação nos cartórios

Por longo período da prática das atividades de notas e de registro, os cartórios foram vistos como uma obrigatoriedade imposta à sociedade pelo Estado para prática de atos da vida civil, como uma burocratização de atos e negócios jurídicos. Não se pode negar que por muitos anos os cartórios foram entidades mal vistas pela sociedade.

Entretanto, nos últimos anos, a sociedade brasileira passou a compreender a importância das atividades notariais e de registro, voltadas à garantia da segurança jurídica aos atos praticados na vida civil. Os cartórios então passaram a ser vistos inclusive como meios de combate à corrupção e atos fraudulentos.

Cabe aos responsáveis pelas serventias mostrar à sociedade que as atividades por estes exercidas agregam segurança aos atos jurídicos.

A própria legislação regente (Lei 8.935/94) prevê que as atividades delegadas aos notários e registradores são dotadas de publicidade, autenticidade, segurança, fé pública e eficácia. Importante levar ao conhecimento da sociedade o rol destes benefícios somados aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.

Assim, como forma de agregar mais valor e levar desenvolvimento para atividades notariais e de registro, os delegatários das serventias devem adotar uma visão de trabalho agariada à nova fase da evolução da sociedade, qual seja, a fase do conhecimento e desenvolvimento humano. É necessário dentro dos cartórios adotar-se uma prática administrativa eivada dos novos conceitos de coorporação¹¹, para que o serviço seja prestado da melhor forma para satisfação da sociedade.

Para tanto, há uma abordagem administrativa que visa a prestação dos serviços de forma que alcance abrangência maior de reconhecimento, através da gestão de pessoas aplicada à equipe e tratamento dos cidadãos que utilizam as serventias, através da implementação de práticas empreendedoras e inovadoras.

O empreendedorismo é visto muitas das vezes como sinônimo de possuir um CNPJ. Entretanto, empreendedorismo é muito mais, é um estado de espírito, um comportamento que agrega valores e busca por constante evolução. Os delegatários devem exercer o papel de empreendedores em suas serventias, desempenhando suas funções como administrador dotado de liderança inovadora e cativando a equipe de forma que todos possam comungar dos mesmos valores e objetivos.

2.4.1 Administração e gestão nos cartórios

Administrar significa planejar algo, controlar e dirigir os recursos humanos, materiais e financeiros. Em sua concepção, o termo é voltado para o lado técnico, com foco no processo administrativo. Segundo Idalberto Chiavenato¹²:

A tarefa da Administração consiste em interpretar objetivos propostos pela organização e traduzi-los em ação empresarial por meio de planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da empresa a fim de atingir tais objetivos da melhor maneira possível. Assim, a Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos e competências organizacionais para alcançar determinados objetivos de maneira eficiente e eficaz por meio de um arranjo convergente.

Já a gestão tem como princípios fundamentais incentivar a participação, estimular a autonomia e a responsabilidade dos colaboradores. Em sua concepção, ela tem como foco a questão gerencial, cujo processo é voltado para o político-administrativo. Assim, um gestor é responsável por selecionar pessoas para trabalhar, motivá-las, desenvolvê-las, avaliar o desempenho, aconselhá-las e recompensá-las, com a finalidade de promover um clima organizacional propício ao desenvolvimento do potencial dos colaboradores da empresa¹³.

Diferenciados os termos de administração e gestão, define-se que os notários e registradores devem administrar suas serventias de forma empreendedora, ou seja, com visão na gestão do cartório. Para tanto, a admistração deve ser devenvolvida não apenas com base na importância dos processos propriamente ditos, ou seja, em cumprimento aos requisitos e previsões legais da atividade, mas sim com foco no desenvolvimento da organização e equipe, para alcançar um objetivo maior, com a finalidade de garantir a satisfação da sociedade em geral e do Poder Público.

2.4.2 Empreendedorismo

O empreendedorismo nas serventias notariais e de registro pode ser realizado através da implantação de um sistema administrativo baseado em teorias como fazer acontecer e alcancar resultados incríveis. Segundo Idalberto Chiavenato¹⁴, a administração é o processo pelo qual se alcança os objetivos propostos pela organização, de maneira eficaz e eficiente; processo de planejar, organizar, dirigir e controlar organizações; é o ato de trabalhar com e por meio de pessoas para alcançar objetivos, processo este baseado em um sistema que converge variáveis para o alcance final de resultados.

Para um planejamento administrativo eficaz é indispensável reconhecer a identidade da serventia através de um alinhamento organizacional, através do qual são definidos missão, visão e valores do cartório. A missão propriamente dita é a razão de ser da organização, ela esclarece o propósito e direcionamento desta; a visão determina qual destino pretendido, esclarecem as prioridades da empresa; e por fim, os valores estão relacionados ao que é considerado mais importante, eles alinham as tomadas de decisão¹⁵.

Devem ser considerados e avaliadas, para elaboração de um planejamento organizacional, as pressões externas e internas sofridas pelas serventias, quais sejam, externas: usuários dos serviços extrajudiciais, intermediários destes (como despachantes, advogados, etc.), Poder Judiciário, Poder Público e fornecedores; internas: prazos legais, metas e objetivos, resultados, eficiência, valores e tecnologias.

Após definições para o alinhamento e planejamento organizacional de um cartório, devem ser elaborados os objetivos, ações e metas almejados pela serventia. A organização deve abranger um controle amplo do cartório, como empresa em si, a exemplo de melhoria contínua de relacionamentos com o público, sejam usuários das atividades, intermediários, interessados, Poder Judiciário, Poder Público, e com a equipe; controle financeiro da serventia; foco nas atividades prestadas, ou seja, no processo propriamente dito, no atendimento às disposições legais de forma efeciente e segura; melhorias na infraestrutura ambiental e tecnológica, e maior ênfase na capacitação e reconhecimento da equipe de trabalho.

Considerável importância deve ser dada quanto à questão do desenvolvimento da equipe de trabalho da serventia. No âmbito administrativo de uma organização a liderança de uma equipe deve procurar capacitar os colaboradores, dar qualificação profissional, oportunidade de adquirir conhecimento, além de definir metas e objetivos, tal postura está ligada ao desenvolvimento indireto da empresa. Essa é a tendência de gestão empowerment¹⁶, que se baseia em quatro ideias básicas, poder, motivação, desenvolvimento e liderança, fundamentos impulsionadores de sucesso empresarial, através da qual são repassados à equipe dados e informações referentes à organização que integram, autoridade e autonomia quanto às funções que desempenham, desenvolvimento com mentalidade compartilhada e formas de recompensas. Enfim, a gestão pessoal deve ser realizada com base em uma liderança inspiradora, apoiadora, empoderadora, com foco no desenvolimento e inovação.

A administração de uma organização e gestão de uma equipe conforme os fundamentos acima está diretamente relacionada à tendência global da sociedade no século XXI, quanto à evolução das formas de trabalho, qual seja, a era do conhecimento, voltada para o desenvolvimento do capital humano como força de trabalho, com a valorização das pessoas e do conhecimento.

2.4.3 Inovação

Atualmente muito se fala em Mundo VUCA, sigla utilizada para identificar a mudança do mundo em velocidade muito acelerada e com destino incerto, proporcionando várias respostas para uma mesma questão. Como consequência do desenvolvimento acelerado do mundo, o ambiente empresarial na atualidade também é agressivo, desafiador, competitivo e veloz. Assim, qualquer organização empresarial deve se reinventar e adaptar-se às rápidas evolução global, inclusive quanto às formas de trabalho, enfrentando os diversos desafios e riscos.

A sigla VUCA representa as consequências das mudanças aceleradas que a atualidade nos proporciona, quais sejam: 1) Volatilidade: trata-se da velocidade em que ocorrem as mudanças e seus impactos; 2) Incerteza (em inglês: Uncertainty): relaciona-se com as dúvidas, indecisões e imprecisões típicas de um contexto em que os conhecimentos são normalmente incompletos, devido à constante mudança; 3) Complexidade: refere-se à dificuldade de compreender o resultado das interações das inúmeras variáveis de uma determinada situação, desafio ou problema, ou seja, existem diversos fatores internos e externos que podem afetar o negócio e que, muitas vezes, estão fora do controle do gestor; 4) Ambiguidade: a maioria das situações em que vivemos aceita diversas possibilidades de caminhos diferentes justamente porque podem assumir diferentes sentidos. São várias possíveis respostas a uma única questão, mas, nem todas costumam apresentar as melhores soluções. Essa característica nos mostra que, muitas vezes, é muito difícil entender a natureza do problema. Pelo fato de existir tantas incertezas e falta de clareza no mundo empresarial, torna-se cada vez mais difícil encontrar uma coerência nos acontecimentos em busca da melhor solução, o que pode gerar más interpretações e falsas respostas¹⁷.

As mudanças contínuas pela qual a sociedade global passa estão diretamente ligadas à constante evolução tecnológica e inteligência artificial. Inegável considerar que as serventias notariais e de registro vêm sendo diretamente afetadas pelas novas tendências tecnológicas. Como exemplos de alterações nas rotinas dos cartórios, podem ser elencadas nos últimos dez anos a criação de plataformas online diretamente ligadas às atividaes extrajudiciais, quais sejam, CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), CRI-MG (Central Eletrônica de Registros de Imóveis do Estado de Minas Gerais), dentre muitos outros.

O próprio Poder Judiciário tem exigido dos serviços notariais e de registro à adaptação constante a novas tendências tecnológicas, a exemplo do Provimento CNJ 47/2015, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis, e o Provimento CNJ 74/2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.

Desta forma, na era da informação, os titulares dos cartórios devem buscar inovações tecnológicas constantes nas serventias, a fim de prestar os serviços alinhados com a tendência global de evolução nas formas de trabalho.

Como reflexos do desenvolvimento tecnológico, é de grande relevância que o planejamento organizacional seja realizado com objetivos relacionados diretamente à busca do aprimoramento do conhecimento quanto às inovações sobre inovações tecnológicas, organização das serventias de forma a possibilitar digitalização do acervo; integração dos cartórios com os usuários, interessados, intermediários, Poder Público e Poder Judiciário através das diversas redes digitais de comunicação; realizar inovação na infraestrutura tecnológica das serventias. E ainda, como tendência da constante evolução e mudança, procurar realizar ações inéditas, com resultados positivos imediatos, de forma a facilitar, aprimorar, agilizar e desburocratizar a prestação dos serviços extrajudiciais prestados pelos tabelionatos de notas e registradores.

Nesse sentido, foi defendido pelo Jornalista Alfredo Fedrizzi, em Congresso no Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizado no ano corrente (2019), que há dois caminhos ideais a serem seguidos pelos titulares de cartórios, quais sejam, inovar e/ou criar startups¹⁸. Ainda, durante a palestra Fedrizzi deu outras cinco dicas de como fazer uma empresa sobreviver em meio à tantas modificações tecnológicas: 1) possuir espírito de startup; 2) ter curiosidade e agilidade para poder inovar; 3) atrair talentos; 4) possuir menos hierarquia e mais flexibilidade; 5) possuir propósito e liderança sólidos.¹⁹

3 CONCLUSÃO

Como se demonstrou, as atividades notariais e de registro passaram por significativas mudanças no rol histórico e jurídico, sendo atualmente estas exercidas em caráter privado por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, artigo regulamentamento pela Lei 8.935/94.

Constatou-se que o exercício das funções atribuídas aos notários e registradores possuem caráter híbrido, tendo em vista a execução de atos previstos em lei, muitas das vezes em substituição e auxílio ao Poder Judiciário; e ao mesmo tempo tem uma estrutura administrativa equiparada a uma empresa.

Os atos praticados nos cartórios são de considerável importância à vida civil da sociedade. Atualmente estes têm sido reconhecidos como meio seguro e eficaz de formalização de atos jurídicos. Destacada a importância das atividades desenvolvidas nas serventias quanto à cooperação no combate à corrupção, sendo umas das organizações de maior credibilidade entre os brasileiros na atualidade.

Devido ao reconhecimento da credibilidade e segurança jurídica proporcionada aos atos jurídicos da vida civil, é inegável que os cartórios devem aprimorar a prestação de seus serviços através de um alinhamento organizacional, por meio da administração da serventia dotada de práticas empreendedoras e inovadoras.